Seguradora é condenada a indenizar cliente que estava sob influência de álcool

Vejamos um caso muito comum em que uma seguradora havia se recusado a indenizar cliente que sofreu acidente automobilístico sob a alegação de que ele estaria sob a influência de álcool. Veja a ementa abaixo:

0002181-08.2010.8.26.0233   Apelação

Relator(a): Antonio Nascimento

Comarca: São Carlos

Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado

Data do julgamento: 19/12/2012

Data de registro: 08/01/2013

Outros números: 00021810820108260233

Ementa: SEGURO DE VEÍCULO - COBRANÇA - EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E OS EFEITOS DO ÁLCOOL - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que o ato ilícito, ou contrário à lei, inviabilize a regular liquidação do seguro, devem ser havidos como preponderantes do sinistro, o que eqüivale a dizer que sem eles o sinistro não teria ocorrido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Restou comprovado no processo que não havia relação entre o acidente e os efeitos da bebida que o cliente da seguradora havia ingerido, razão pela qual é devida a indenização, conforme reconheceu o Tribunal. Colabore com nosso blog, narrando sua experiência, postando sua dúvida ou seu caso aqui.